Lei Aldir Blanc - LAB

A Lei Federal nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc - LAB, tem por objetivo ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do novo coronavírus. Trata-se de uma lei emergencial que repassará recursos financeiros da União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
O cálculo do valor que cada município receberá provém 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população.
Sendo assim o município de Rolante recebeu da União o valor aproximado de R$ 169.000,00.
As ações e editais relativos a implantação desta lei no município de Rolante foram discutidas com a comunidade através do Fórum Municipal de Cultura e em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Na aba arquivos você encontra todas as informações referente a aplicação da LAB em Rolante. 

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